Município prepara aquisição da participação dos privados para colocar ponto final na SGEB

Catorze anos depois da constituição da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), a parceria público-privada para a construção de relvados e equipamentos desportivos, o Município prepara-se para adquirir a totalidade das participações sociais dos parceiros privados (51%).

Este passo vai permitir proceder, finalmente, à incorporação da atividade desta sociedade nos serviços municipais e à sua consequente extinção. A proposta será analisada na próxima reunião do Executivo Municipal, que se realiza esta segunda-feira, dia 16 de outubro.

Como refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a extinção da SGEB vem dar cumprimento a um compromisso assumido pelo atual executivo desde o primeiro mandato.

“Foi um negócio que sempre denunciamos pela forma ruinosa como foi constituído, extremamente lesivo do interesso público do ponto de vista financeiro, do rigor e da transparência e com implicações negativas no futuro dos Bracarenses por várias décadas. Com a internalização e extinção desta sociedade estamos, ao mesmo tempo, a minimizar os danos financeiros que esta opção, tomada em 2009 com motivações puramente eleitorais, trouxe para a cidade e a corrigir um enorme erro de gestão autárquica”, afirma.

Desta forma, assume o Autarca, será ´finalmente colocado um ponto final´ num processo que representa um ´período negro de despesismo e irresponsabilidade´. Apesar de muito positiva, esta é uma notícia que peca por tardia, uma vez que, de acordo com o estudo realizado em 2020, caso a internalização já se tivesse concretizado antes a poupança seria bastante mais significativa.

A extinção da SGEB não foi possível concretizar mais cedo devido a questões legais, nomeadamente à intransigência demonstrada, à época, pelo Ministério das Finanças que nunca foi possível ultrapassar - os anteriores ministros das finanças, com receio de aumentar a dívida pública, nunca se predispuseram a aprovar um mecanismo legal que permitisse concretizar a extinção da SGEB.

Após a supressão destes condicionalismos legais pela Assembleia da República, abriu-se uma janela de oportunidade, confirmada pelo Orçamento de Estado de 2022 - na medida em que refere que os Municípios podem adquirir a totalidade das participações das sociedades comerciais em que tenham participação com a finalidade exclusiva de proceder à subsequente internalização nos seus serviços das atividades desenvolvidas pela sociedade comercial participada.

“Apesar de todos os nossos esforços, não foi possível a autarquia concretizar mais cedo esta extinção, o que representaria ganhos ainda mais substanciais para os cofres municipais. A solução agora encontrada, com a colaboração do atual Ministro das Finanças, é uma atitude clara de solidariedade intergeracional que muito me orgulha e que sempre devia presidir à gestão da coisa pública, no sentido em que beneficiará este executivo, mas sobretudo os que se lhe seguirão”, sublinha Ricardo Rio.

Poupança operacional estimada ronda os 28,2 ME

A solução de aquisição das participações da SGEB aos parceiros privados e liquidação da sociedade apresenta notórios ganhos de eficiência para o Município, sendo a opção que melhor sustenta, a nível económico e financeiro, o interesse público.

De acordo com dados estimados pela consultora ´Ernst & Young´, a poupança com encargos operacionais no cenário de internalização da SGEB ascende aos 28,2 milhões de euros (sem aquisição das participações sociais). Recorde-se que, desde 2009, já foram investidos cerca de 91 milhões na SGEB – 6,5 milhões por ano.

O Município apresentou aos parceiros privados uma proposta de aproximadamente 15 milhões, que resulta da avaliação da participação do privado no capital social (51%), mas também da necessidade de repor o equilíbrio financeiro do contrato inicial. Para concretizar a aquisição, o Município irá contrair um empréstimo bancário.

Refira-se que este processo obriga ainda à obtenção do visto do Tribunal de Contas.