𝐑𝐞𝐞𝐦𝐛𝐨𝐥𝐬𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐦𝐚𝐧𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐞𝐧𝐬𝐢𝐧𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞 𝐚𝐭é  𝟑𝟏 𝐝𝐞 𝐎𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨

À semelhança de anos anteriores, o Município de Braga vai reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino privado do Concelho para o ano letivo 2022/2023. Este é um apoio destinado aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.

Os pedidos de reembolso dos manuais podem ser efetuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online, até 31 de outubro.

Para o efeito, o encarregado de educação deverá aceder ao portal Balcão Único Online e efetuar o pedido de registo de utilizador online, caso não tenha efetuado no ano letivo transato, com vista a confirmar os dados de identificação (nome, NIF e morada). Para o efeito, deverá anexar ao pedido de registo de utilizador a certidão de domicílio fiscal (retirada do site da Autoridade Tributária, de forma gratuita).

Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efetivo pagamento do reembolso.

Os encarregados de educação podem, também, efetuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo, estando, contudo, sujeitos a marcação prévia de atendimento. Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso.