Construção de habitações parcialmente destinadas a arrendamento acessível

Será analisada na próxima reunião do Executivo Municipal, que se realiza esta segunda-feira, dia 16 de outubro, uma proposta de alienação em hasta pública de um terreno localizado entre a Rua Edgardo Malheiro e a Rua Penedo da Cruz, na União das Freguesias de Ferreiros e Gondizalves.

No local está prevista a construção de dois blocos habitacionais, com um total de 41 frações, sendo que, no mínimo, 30% da área habitacional a construir deverá ser destinada a arrendamento acessível por um período mínimo de 20 anos após a emissão da autorização de utilização.

O valor base de licitação para a alienação do terreno e respetiva construção é de 611 mil euros. 

Recorde-se que esta solução resulta de um acordo entre o Executivo Municipal e um grupo de moradores desta zona da freguesia. Para este terreno estava inicialmente prevista a construção de frações totalmente destinadas a habitação a custos controlados, com o objetivo de realojar cerca de 120 pessoas identificadas com carências habitacionais na Estratégia Local de Habitação de Braga. 

Após ouvir as preocupações expressas pelos moradores, e tendo em consideração a necessidade de evitar focos de instabilidade social, foi encontrado o presente formato de ´construção mista´.   

De acordo com Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, este é um modelo de iniciativa que ´valoriza a cooperação com os privados´ e que ´tem condições para ser replicado em mais locais do Concelho´.

“Esta é uma zona com muitas famílias que carecem de resposta ao nível da habitação a custos económicos e, nesse sentido, trata-se de uma solução que vem dar resposta a esse problema. Ao proporcionarmos às famílias habitações a valores intermédios, garantimos maior igualdade e justiça social”, afirma.

Já João Rodrigues, vereador da Habitação, refere que este é um processo em que o Município pretende garantir, sem impacto nas contas municipais, uma ´nova oferta para o arrendamento acessível´, ao mesmo tempo que assegura uma ´intervenção urbanística relevante para a zona envolvente´.

“Através da hasta pública, asseguramos o crescimento da oferta habitacional no concelho, mas também o incremento da oferta acessível para muitos jovens e famílias da classe média”, sublinha.

PIP é ´garantia extra´ para interessados na hasta pública

No âmbito deste processo, e de forma a prestar maiores garantias a eventuais interessados, foi aprovado um Pedido de Informação Prévia (PIP) que incide sobre o terreno em causa e que prevê a constituição dos já referidos dois blocos habitacionais com 41 frações, numa área total de construção é de 6.345,50m2

No PIP foram, ainda, assegurados os acessos pedonais e automóvel a partir de arruamentos públicos onde se projecta a construção de estacionamento, passeios, o reperfilamento da rua Penedo da Cruz, bem como a resolução do entroncamento com a rua Edgardo Sá Malheiro. Todo o restante terreno será para cedência ao domínio público para zona verde de enquadramento e equipamento.

“Desta forma, o PIP assegura que a proposta tem viabilidade e funciona como uma garantia extra aos interessados em participar na hasta pública”, garante João Rodrigues.